Prefeitura Municipal de Campinas
Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Coordenadoria Setorial de Cargos e Salários
 

Legislação
Lei 12.985, de 28 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral e da Saúde de Campinas
Lei 12.986, de 28 de junho de 2007 - Guarda Municipal
Lei 12.987, de 29 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas
Lei 12.989, de 28 de junho de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas
Decreto 16.779 de 21 de setembro de 2009 - Regulamenta as atribuições dos cargos previstos nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de Campinas
Decreto 17.074 de 19 DE maio de 2010 – Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores de Carreira
Decreto 17.794 de 5 de dezembro de 2012 – Regulamenta os procedimentos de Evolução Funcional dos servidores públicos de carreira
Resolução 03/08 - CTGC – Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional dos servidores do Quadro do Magistério.
Resolução 01/2012 - CTGC – Dispõe sobre os critérios para análise e aproveitamento de Títulos e Capacitações para fins de Evolução Funcional dos servidores do Quadro Geral e da Saúde.
Resolução 01/2016 – CTGC - Altera o disposto nos artigos 19 e 20 da Resolução 03/2008 da CTGC; e altera o disposto nos artigos 8º, 11 e 12 e acrescenta o artigo 22-A da Resolução 01/2012 da CTGC.
Resolução 01/2024 – CTGC - Altera o disposto nos artigos 7 e revoga o artigo 30 da Resolução 01/2012 da CTGC.
 
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